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Banda larga, um direito dos Brasileiros

May 10, 2011

by Paulo Rogério

No último dia 25 de abril foi lançada, em cinco capitais brasileiras, a campanha "Banda Larga é um direito seu: uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos". A iniciativa da sociedade civil visa discutir o “Plano Nacional de Banda Larga - Brasil Conectado”, lançado pelo Governo Federal em 2010. Na pauta das organizações, o debate sobre a importância da universalização do serviço de Internet, a garantia da liberdade de expressão e o fortalecimento do caráter público dessa infraestrutura.

No Brasil, a exclusão digital é certamente um grande entrave para o desenvolvimento e inclusão social. Com apenas um terço da sua população com acesso à internet e tendo a banda larga com menor penetração do que em países como  Chile e México, o Brasil precisa, com urgência, conectar a sua população caso queira alcançar um papel de liderança na América Latina.

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Na zona rual do país o problema da exclusão digital é ainda mais grave. Uma pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,  mostrou que 92 por cento das escolas entrevistadas não possuem acesso a Internet, o que revela que apesar da melhoria da economia brasileira e, por consquência, do acesso da Classe C a novos bens e serviços, não significou a melhoria da infraestrutura digital em lugares mais remotos, daí a importância de uma política pública que possa garantir o acesso igualitário da Internet a todos os municípios.

Dados da consultoria McKinsey&Company, divulgados pela BBC, mostram que um aumento de 10 por cento nas conexões de banda larga pode levar a um crescimento entre 0,1 por cento e 1,4 por cento no PIB de um país. Esse número pode ser maior em um país emergente como o caso do Brasil. Exemplos de sucesso do bom uso da internet não faltam. Na cidade do Recife, por exemplo, o Porto Digital (www.portodigital.org) transformou-se um dos principais pólos de tecnologia do país. Localizado em uma área anteriormente deteriorada e sem perspetiva econômica (apesar de histórica), depois do uso produtivo do espaço por startups (pequenas empresas incubadas) de tecnologia, a iniciativa já gerou 6,5 mil empregos e representa 3,5 por cento do PIB do estado de Pernambuco.

Ao levar Internet de alta velocidade para a população brasileira, a presidente Dilma Rousseff poderá fazer uma mudança sem precedentes na história brasileira, pois promoverá de uma só vez a possibilidade do exercício da cidadania e o desenvolvimento econômico para milhões de brasileiros que hoje estão a margem da chamada revolução digital.

Com a Banda Larga as escolas poderão melhorar a qualidade de seu ensino, as ONGs poderão desenvolver melhor seus projetos de cidadania e os pequenos empreendedores podem finalmente ampliar sues negócios para alcançar um público maior, fora dos seus limites geográficos.  Só há benefícios para se investir na ampliação dos usuários brasileiros da Banda Larga, e espera-se que esse Plano possa cumprir essa lacuna histórica.

Precisamos ficar atentos com os rumos que o programa Brasil Conectado pode tomar. Essa inicitaiva tem de ter a participação da sociedade civil para garantir que o serviço chegue às 19 milhões de brasileiros de maneira indiscriminada e com preço justo. No Brasil, ainda pagamos taxas abusivas para um serviço que praticamente não possui regulação e monitoramento. Investir numa boa infraestrutura tecnológica é garantir que possamos alcançar um competitividade global e melhorar a qualidade de vida da população que mais precisa.

Leia abaixo as principais sugestões da sociedade civil publicadas em um manifesto na Internet e que estão disponíveis no site Campanha Banda Larga:

1. Considerar o acesso à internet banda larga como um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas e entidades públicas e privadas;

2. Garantir a universalização do acesso residencial à banda larga, na perspectiva de efetivar o direito à comunicação, com a oferta do serviço em condições acessíveis para o conjunto da população;

3. Estabelecer controle sobre as tarifas de modo a tornar viável o acesso a toda população, garantindo a gratuidade do serviço sempre que necessário e a não discriminação de tarifas entre os usuários;

4. Promover a concorrência efetiva entre operadoras na prestação de serviços, inclusive por meio do provimento direto por empresas públicas e da parceria destas com pequenos provedores, garantindo acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura das operadoras;

5. Definir políticas integradas entre União, estados e municípios de modo a otimizar o uso da infraestrutura física e lógica e viabilizar a ampliação da oferta pública de banda larga com o uso de diferentes tecnologias, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

6. Proporcionar espaços de acesso público e comunitário gratuito e sem restrições quanto ao tipo de uso, inclusive por meio do fomento a redes abertas;

7. Determinar parâmetros obrigatórios de continuidade e qualidade do serviço, em especial em relação à velocidade de acesso e ao dever de informação ao consumidor;

8. Proteger o direito à liberdade de expressão, à privacidade, à proteção de dados pessoais, à neutralidade de rede de todos os usuários e usuárias e à acessibilidade de pessoas com deficiência;

9. Estimular o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdo informativo e cultural, visando à democratização da comunicação e da cultura;

10. Implementar políticas públicas de promoção da cultura digital e estímulo ao uso da rede para fins educacionais, científicos e culturais;

11. Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização por parte do poder público, com ampliação da participação social, garantia de independência em relação aos agentes de mercado e capacidade de atuação rápida e eficaz;

12. Promover a inovação com base em uma política de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia nacional para hardwares e softwares livres.

*Paulo Rogério Nunes é um blogueiro que contribui para AQ Online. Paulo é diretor-executivo do Instituto Mídia Étnica e co-editor do Portal Correio Nagô. Twitter: @paulorogerio81

Tags: Brazil

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